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D I S P O S I Ç Õ E S G E R A I S
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Identificação a)
Todos
os utentes da Escola deverão ser portadores de cartão
de identificação. Acesso
ao corpo principal do edifício a)
Têm acesso livre após reconhecimento/identificação: –
professores, alunos, funcionários administrativos,
auxiliares
de acção educativa, guardas noctur- nos, pessoal da cozinha e do
refeitório, bem como elementos do serviço de segurança do Ministério
da Educação.
b) Têm acesso condicionado após reconhecimento/identificação: –
pais e en- carregados de educação, fornecedores, operários em serviço e visitantes.
c)
É vedada a permanência de pessoas estranhas aos serviços nas
zonas e período de funcionamento dos mesmos, a não ser que, para tanto,
tenham a devida autorização nos termos da lei ou nos definidos no
presente Regulamento. Acesso
de viaturas a)
O acesso de viaturas faz-se quer pelo portão do lado Norte, quer
pelo do lado Sul.
b) O portão do lado Norte é comandado automaticamente e destina-se
preferen- cialmente ao acesso de viaturas pertencentes a professores,
funcionários administrativos, AAE’s e dirigentes do APEE. c) Os utentes da Escola que utilizem o portão do lado Norte devem
adquirir, a expensas próprias, o dispositivo que permite comandar o portão. d) O portão do lado Sul destina-se preferencialmente a fornecedores
do refeitório, da papelaria e do bar dos alunos. e) A abertura do portão do lado Sul é feita pontualmente por comando
manual. f) O estacionamento por períodos prolongados durante o período de
funciona- mento da Escola é reservado aos trabalhadores da Escola e pessoas
devidamente credenciadas. g) Exceptuando o caso dos fornecedores e dirigente da APEE quando em
servi- ço, é vedada a entrada de viaturas que não pertençam a
trabalhadores da Escola. Utilização
das instalações fora do horário lectivo a) A utilização de instalações fora do horário lectivo por parte
de instituições que tal solicitem carece de autorização prévia por
parte da Direcção Executiva. Propaganda a)
Qualquer tipo de propaganda deve ser previamente submetida à
aprovação da Direcção Executiva
e afixada em local por esta designado. b) Exclui-se da norma citada no ponto anterior a veiculada através da APEE, que é da sua exclusiva responsabilidade e é afixada em placard próprio, no átrio da Escola. Artigo
2.º
Artigo
3.º
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Lei
n.º 46/86 de 14 de Outubro, com as alterações introduzidas pela